O SINDILOJAS RECIFE E MAIS 24 SINDICATOS EMPRESÁRIAS DO BRASIL
ENTRAM COM AÇÃO NO STF, CONTRA A APLICAÇÃO DO IGP-M


O IGP-M, índice de reajuste dos aluguéis, já acumula 37% nos últimos 12 meses e afeta
negativamente milhares de comerciantes e famílias no país, que dependem de locação
comercial e residencial.


A aplicação de um valor superior a 30% deixa claro a distorção do índice em relação à
realidade econômica brasileira, ao não retratar a inflação anual real.


O Sindilojas Recife e mais 24 Sindicatos empresariais do Brasil, visualizando a grave
situação presente, tomaram medidas judiciais urgentes que buscam decisão jurídica favorável
à substituição deste índice pelo índice IPCA, para que o reajuste dos aluguéis acompanhe de
forma real e coerente a escala inflacionária do país.


Notoriamente, este índice se tem mostrado extremamente alto em relação aos demais índices
de atualização monetária.


Os Sindicatos Empresariais procuraram ouvir especialistas tributários e economistas, que
fizeram análises sobre o tema, e, com base nestes estudos, contrataram o escritório Souza
Neto Advocacia, para ingressarem com os processos junto ao Supremo Tribunal Federal – STF.
À luta dos Sindicatos Empresariais, somou-se o apoio do PSD – Partido Socialista Democrata,
que entendendo a grave situação dos empresários locatários no Brasil, legitimou-se como
autor da demanda. Dessa forma, os sindicatos passaram a integrar as ações judiciais na
condição de amicus curiae.


A substituição o IGP-M por um índice mais real dará às partes do contrato de locação melhor
equilíbrio, possibilitando as empresas se manterem financeiramente para o exercício de suas
atividades.


Os Sindicatos Empresariais, confiantes na vitória, continuam atuando na defesa de seus
representados, para beneficiar a manutenção e o desenvolvimento das atividades econômicas
comerciais do país.