Empresas não suportam mais impostos

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Por José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) – Artigo publicado no site do jornal O Globo, em 15 de setembro de 2021.

A complexidade do sistema tributário brasileiro é um dos problemas históricos do nosso país que precisa ser corrigido. O desenvolvimento do Brasil passa pela modernização e desburocratização desse sistema, que, como é hoje, torna-se ineficiente, injusto, aberto a todo tipo de sonegação e, principalmente, prejudica ao contribuir.

A urgência da aprovação de uma reforma tributária, porém, não pode ser maior do que a necessidade de discussão dessa proposta. Para entrar em vigor no início de 2022, a lei precisa ser atualizada até o dia 30 de setembro de 2021, o que reduz consideravelmente o tempo para debates, sugestões e definição de uma reforma que simplificação e progressividade e torne o sistema tributário mais racional, transparente, neutro e com mais contribuintes pagando menos.

Do jeito que estão, os projetos em tramitação no Congresso – um exemplo do que propõe uma tributação de lucros e dividendos, aprovada aprovada na Câmara – configurável de incremento significativo da carga tributária, em detrimento de compensações de reduções de alíquotas específicas, com impactos ainda mais projetos no setor de serviços, responsável por 73,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sempre defendeu mudanças no sistema tributário brasileiro e, quando o debate sobre a necessidade de uma reforma ganhou força, em 2019, se posicionou a favor de medidas voltadas para desonerar os contribuintes. No ano passado, criamos um grupo de trabalho para análise de projetos em discussão na Câmara e no Senado. Desde então, elaboramos cinco relatórios com análises e projeções em cima dessas propostas, com o objetivo de contribuir com sugestões e reflexões para que a reforma tributária atenda às necessidades de arrecadação e organização do governo federal, sem prejudicar as empresas e seus funcionários.

Entre os documentos que produzimos está o que analisa os impactos da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) nos serviços. O setor terciário, o mais prejudicado pela pandemia, encontra-se ainda em situação de fragilidade, tendo sofrido retração de 4,5% no ano passado anterior de uma variação de 4,1% do PIB. Segundo a nossa análise, nesse contexto, a capacidade de reação do nível de atividade e empregos dos serviços deve se mostrar sensível aos impactos decorrentes da implantação de um novo sistema tributário.

Todas as empresas do setor serão afetadas – como escolas, serviços médicos e locação de imóveis. Segundo uma das simulações que divulgam, subsetores como atividades de ensino continuado (+ 145,16%) e compra, venda e aluguel de imóveis próprios (+ 146,49%) tendo um aumento significativo em recolhimento e carga tributária do PIS / Cofins com a implementação da CBS da forma que está prevista no PL nº 3.887 / 2020. Essa majoração terá impacto, claro, no bolso do consumidor. Os serviços ficarão mais caros, já que as empresas serão obrigadas a repassar ao menos parte do aumento de custos para o valor final.

A entrevista concedida ao GLOBO pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – na qual ele afirma que não vai permitir que haja um projeto que aumente impostos para o contribuinte -, deixa-nos ainda mais confiantes em que a reforma tributária vá contribuir para a geração de empregos e renda e, por consequência, para a recuperação da economia. Para isso, contudo, preciso mais tempo para debatermos as propostas com cuidado e alguma convergência. Existem hipóteses nas quais é o melhor dar um passo para trás para depois dar dois à frente.

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