Você sabe o que é tributação monofásica?

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O regime monofásico, também conhecido como tributação monofásica ou concentrada, está previsto na Lei nº 10.147 de 2000 e é um mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia de um produto ou serviço. 

Sempre que são identificadas dificuldades na fiscalização de certas operações realizadas pelas empresas, o Fisco edita uma norma para determinar que a tributação dessas operações seja diferenciada, como é o caso da tributação monofásica. Assim, foi estabelecido o regime de tributação monofásica no PIS e na COFINS dos seguintes produtos: combustíveis (gasolina, óleo diesel, biodiesel, álcool hidratado para fins carburantes, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação); produtos farmacêuticos; produtos de perfumaria e higiene pessoal; máquinas e veículos, autopeças, câmaras de ar e pneus; e bebidas “frias” (água, cervejas e refrigerantes).

Mas como ele funciona? Na prática, ocorre a aplicação de alíquotas maiores que as normalmente aplicadas unicamente na pessoa jurídica do produtor, fabricante ou importador e a consequente desoneração de tributação das etapas posteriores de comercialização (no atacado e no varejo).

Acontece que muitos comerciantes, atacadistas e varejistas, desconhecem esse tipo de tributação e realizam o pagamento dos seus tributos normalmente. Nesse caso, é possível que eles pleiteiem junto à RFB a devolução desses valores, visto que já foram pagos no início da cadeira e se encontram embutidos no valor do produto ou serviço.

O objetivo desse regime é concentrar a tributação nos fabricantes e importadores, consequentemente reduzindo o fluxo de informações pela cadeia e permitindo ao Fisco fiscalizar o pagamento dos tributos de forma mais eficaz.

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