Apesar de todos os esforços que estamos desenvolvendo para celebrar uma Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Comerciários, este não parece estar interessado na celebração daquela CCT. A sugestão que enviamos... Leia mais

Conforme MP 936 de 01/04/2020, os empregadores continuam obrigados a fornecer os benefícios da CCT 2019/20 aos seus empregados (Seguros Odontológico/Vida e Vale Refeição), mesmo àqueles com suspensão temporária do contrato de trabalho... Leia mais

Prezado Empresário, Foi publicada no dia 01 de abril, na edição Extra do Diário Oficial do mesmo dia, a Medida Provisória nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e... Leia mais

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de... Leia mais

Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos a obrigações tributárias acessórias e a suspensão de procedimentos administrativos, em virtude de “Estado de Calamidade Pública”. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que... Leia mais